DECLARAÇÃO FINAL
DO FÓRUM MUNDIAL SOBRE SOBERANIA ALIMENTAR
HAVANA-CUBA, 7 DE SETEMBRO DE 2001.
Pelo direito dos povos a produzir, alimentar-se e a exercer sua soberania alimentar
De 3 a 7 de setembro de 2001, nos reunimos em Havana, Cuba, 400 delegadas e delegados de organizações de trabalhadores do campo, indígenas, associações de pescadores, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil, acadêmicos e pesquisadores de 60 países de todos os continentes no Fórum Mundial sobre Soberania Alimentar.
Este Fórum foi realizado em Cuba, idealizado pela Associação Nacional de Pequenos Agricultores e um conjunto de movimentos e redes internacionais, organizações e pessoas comprometidas com as agriculturas familiares e indígenas, a pesca artesanal, os sistemas alimentares sustentados e o direito dos povos a alimentação. É também um reconhecimento ao esforço de um país do Terceiro Mundo que, apesar de sofrer por mais de quatro décadas o ilegal e desumano bloqueio imposto pelos Estados Unidos e o uso dos alimentos como arma de pressão econômica e política, tem sido capaz de garantir o direito humano a alimentação de toda a sua população através de uma política de Estado coerente, ativa, participativa e de longo prazo sobre a base de uma profunda reforma agrária, a valorização e apoio dos pequenos e médios produtores e a participação e mobilização de toda a sociedade.
Nos reunimos para analisar por que a cada dia aumenta a fome e a desnutrição no mundo, por que se produziu a crise da agricultura familiar, indígena, a pesca artesanal, os sistemas alimentares sustentáveis, por que os povos perdem soberania sobre seus recursos? Assim mesmo nos reunimos para construir coletivamente – sob a perspectiva dos povos e não das corporações alimentares multinacionais - propostas e alternativas viáveis e estratégias de ação em escala local, nacional e mundial que revertam as tendências atuais e permitam impulsionar novos enfoques, políticas e iniciativas capazes de assegurar um presente e um futuro digno e sem fome para todas as mulheres e homens do mundo.
Depois 5 anos do Auge Mundial da Alimentação, de 7 anos dos acordos sobre agricultura da Ronda do Uruguai do GATT (hoje OMC) e duas décadas de políticas neoliberais aplicadas por grande parte dos governos, as promessas e compromissos para satisfazer as necessidades de alimentação e bem estar nutricional para todos estão muito longe de serem cumpridos. Ao contrário, a realidade é que as políticas econômicas, agrícolas, pesqueiras e comerciais impostas pelo Banco Mundial, o FMI e a OMC, idealizadas pelas corporações multinacionais, produzem a distância entre países ricos e pobres e entre eles a desigual distribuição de divisas; agravaram as condições de produção de alimentos e o acesso a uma nutrição sadia e suficiente para a maioria dos povos, inclusive os chamados países desenvolvidos. Em consequência, o direito humano mais elementar, o direito a alimentação e a nutrição, contido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é letra morta na maioria dos povos do mundo.
A sustentabilidade dos sistemas alimentares não é uma questão somente técnica. Constitui um desafio que implica na mais alta vontade política dos Estados. A lógica da ganância gera uma situação de insustentabilidade dos sistemas alimentares ao ultrapassar os limites da produção permitidos pela natureza. A sustentabilidade dos sistemas alimentares não é viável no sistema atual de comércio e no contexto da liberalização promovida a partir da OMC e dos organismos financeiros internacionais.
A esperança em um novo milênio sem fome se vê frustrada para vergonha de toda a humanidade.
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